O Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal (Daba), recebeu, na quinta-feira (29), uma visita técnica do Conselho Municipal de Defesa Animal de Navegantes (Comudeva). O objetivo foi acompanhar de perto as atividades desenvolvidas no local e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
Durante a agenda, os conselheiros puderam conhecer de forma mais detalhada a estrutura do departamento, suas rotinas operacionais e os desafios enfrentados na proteção e no atendimento aos animais em situação de vulnerabilidade no município. Além da observação técnica, o encontro teve caráter fiscalizador, conforme previsto nas atribuições do Conselho.
Instituído pela Lei nº 3.100/2016, o Comudeva tem entre suas funções zelar pelo cumprimento do Código Municipal de Defesa Animal, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à causa animal, acompanhar as ações do Daba e propor campanhas educativas que promovam a conscientização da população sobre o respeito à vida animal.
A presidente do Conselho, Andréa Marcellino, destacou a importância do diálogo constante entre os diferentes setores envolvidos na defesa animal. “Esta proximidade entre o poder público e a sociedade civil organizada é fundamental para o aperfeiçoamento e a construção de políticas públicas efetivas em prol de todas as formas de vida”, afirmou.
Formado por oito integrantes, quatro representantes do poder público e quatro de entidades não governamentais, o Comudeva reúne, na atual gestão, representantes da Secretaria de Proteção e Cuidado Animal, Instituto Ambiental de Navegantes (IAN), Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Saúde, Associação Empresarial de Navegantes (Acin), ONG Mil Patinhas, Bombeiros Voluntários e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A secretária da Proteção e Cuidado Animal, Sol Dapper, avalia de forma positiva o acompanhamento e a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis e também das entidades ligadas à causa animal.
“A visita reforça o compromisso do município com a transparência, a proteção animal e o fortalecimento de uma gestão participativa, voltada para o bem-estar de todos os seres vivos que compartilham o território de Navegantes”, finaliza a secretária.
Texto: Maila Santos SC 01773/JP