Em relação à matéria intitulada “Prefeitura corta recursos e Sonhos de Maria desiste de projeto com 115 crianças”, publicada pelo Diarinho em 03 de setembro de 2026, o Município de Navegantes esclarece que a Secretaria de Educação publicou o Chamamento Público nº 52/2026, com o objetivo de firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que prestem serviços de atendimento educacional especializado a bebês, crianças e adolescentes com sequelas neuromotoras decorrentes de lesão cerebral, deficiência intelectual, deficiência física, deficiência motora, deficiências múltiplas e transtornos globais do desenvolvimento (TGD), bem como atendimento a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA).

O edital estabeleceu o valor total de R$ 1.568.556,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), dividido em dois itens: o primeiro com valor de R$ 748.800,00 (setecentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais), e o segundo, no valor de R$ 819.756,00 (oitocentos e dezenove mil e setecentos e cinquenta e seis reais).

Além disso, o edital previa a possibilidade de seleção de mais de uma proposta, observadas a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação para a celebração dos respectivos termos de parceria.

Na ocasião, três entidades participaram do processo e foram aprovadas pela Comissão de Seleção. Em conformidade com as regras estabelecidas no edital, o Município realizou, em 19 de agosto de 2026, reunião com as três entidades selecionadas para esclarecer que, diante da aprovação de três planos de trabalho, o valor total previsto no chamamento seria dividido igualmente entre as três OSCs. A medida tinha como objetivo possibilitar o atendimento de um número maior de pessoas do público-alvo, respeitando o recurso orçamentário previsto no edital.

Ressalta-se que a desistência da Associação Sonhos de Maria decorreu de decisão da própria entidade. Conforme informado na matéria, a organização avaliou que não seria possível executar os serviços com o valor destinado após a divisão dos recursos entre as três entidades selecionadas.

Esclarece-se, ainda, que a Associação Sonhos de Maria é entidade parceira do Município desde 2024. Desde então, foram celebradas sete parcerias, com valores que variaram entre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e R$ 353.333,33 (trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

O Município reconhece a importância da atuação da Associação Sonhos de Maria para o atendimento de crianças e adolescentes diagnosticados com deficiências ou transtornos e reafirma seu compromisso com a ampliação e a continuidade das políticas públicas de educação especializada e inclusão.